Documentos


Dec_Legis_Reg_3_2015M Estabelece o direito de opção dos cidadãos

Decreto Lei 238 2015 regime juridico práticas de publicidade em saúde

Desp_8898_2015 Substituição do Representante da Homeopatia

Despacho n.º 12337_2014_de 7 out.Designação do Conselho Consultivo

Lei 45_2003

Lei 71_2003

Lei n.º 1_2017 Isenção IVA nas TNC

Lei n.º 21_2014 aprova a lei da investigação clínica

Lei nº 104 de 2015 Inventário Nacional das Profissões de Saúde

Portaria 25_2014_Competências do Conselho Consultivo

Portaria 172B - Fitoterapia

Portaria 172C - Acupunctura

Portaria 172 D - Quiropraxia

Portaria 172 E - Osteopatia

Portaria 172 F - Naturopatia

Portaria 181-2014 _Grupo de Trabalho de Avaliação Curricular

Portaria 182-2014 _funcionamento das unidades privadas de serviços de TNC

Portaria n.º 200-2014, de 03 de Setembro_Seguro

Portaria-207_A-2014 - Naturopatia

Portaria-207_B-2014 - Osteopatia

Portaria-207_C-2014 - Homeopatia

Portaria-207_D-2014 - Quiroprático

Portaria nº 207_E-2014 - Fitoterapia

Portaria nº 207_F-2014 - Acupunctura

Portaria nº 207_G-2014 - Medicina Tradicional Chinesa

Portarias 182A e 182B requerimento e emissão cédula profissional

Portaria n.º 45/2018 de 9 de fevereiro - Grau de Licenciado em Medicina Tradicional Chinesa

Resolução da AR nº 207-2016 IVA

Resolução da AR nº 214-2016 Implementação da Lei 71-2013

Resolução n.º 85-2017 criação de CAE nas TNC

Resolução n.º 259-2017 Novo Período para pedir cédulas profissionais no âmbito das TNC




Joomla Extensions powered by Joobi
Facebook